Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 0877205-93.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR : JOSE ROBERTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO(A) : DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
RÉU : BANCO MASTER S/A
ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB SP097272)
SENTENÇA
Por estes motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para: a) determinar o recálculo dos valores pagos em função do empréstimo originado, aplicando-se os juros médios dos empréstimos consignados, o que será apurado em liquidação de sentença; (b) condenar o réu a restituir em dobro o valor pago a maior, resultante da diferença entre o valor do empréstimo e aqueles descontados mensalmente, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a citação, o que também será apurado em liquidação de sentença; (c) condenar o réu ao pagamento de verba compensatória no valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir da data do arbitramento.