Ementa
Considerando o parecer favorável do MP, DECLARO extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão executória quanto ao acusado Maicon do Nascimento Salles, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V e 115, todos do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão, se for o caso Ciência ao MP e à defesa. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.