Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0808021-23.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO NUNES GERASSO RÉU: BANCO PAN S.A. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9099/95. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Fica revogada eventual tutela concedida. Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. Recolhidas AS CUSTAS PROCESSUAIS devidas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento da obrigação legal, oficie-se ao Fundo Especial do TJRJ para inscrição em dívida ativa. P. R. I. MARICÁ, data da assinatura digital.