Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Apelação Cível 0800031-30.2024.8.19.0005

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0800031-30.2024.8.19.0005
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS ("SERASA LIMPA NOME"). TEMA REPETITIVO Nº 1.264/STJ. ORDEM NACIONAL DE SUSPENSÃO. SENTENÇA PROFERIDA DURANTE O SOBRESTAMENTO OBRIGATÓRIO. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.