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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT7, Ação Civil Pública Cível 0000723-88.2026.5.07.0001

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0000723-88.2026.5.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no inciso VIII, art. 485, CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, homologo o pedido de desistência da parte autora, e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas processuais pelo sindicato autor, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 5.000,00, a quem se concede o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento, sob pena de execução. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ACPCiv 0000723-88.2026.5.07.0001 AUTOR: SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO ESTADO DO CEARA - SINDAERO-CEARA RÉU: TAF LINHAS AEREAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a098a9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, com fundamento no inciso VIII, art. 485, CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, homologo o pedido de desistência da parte autora, e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas processuais pelo sindicato autor, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 5.000,00, a quem se concede o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento, sob pena de execução. Arquivem-se os autos. Intime-se o sindicato autor. JAMMYR LINS MACIEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO ESTADO DO CEARA - SINDAERO-CEARA