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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0003132-30.2024.8.19.0031

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0003132-30.2024.8.19.0031

Ementa

Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica no processo o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública manifestou-se requerendo extinção do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. Defiro a dispensa de nova abertura de vista para ciência da sentença requerida pelo município.

Inteiro teor

Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica no processo o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública manifestou-se requerendo extinção do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. Defiro a dispensa de nova abertura de vista para ciência da sentença requerida pelo município.