Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO AUTORAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTS. 290 E 485, IV, DO CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Havendo custas pendentes, remetam-se à Central de Arquivamento. P.I. ITAGUAÍ, 4 de agosto de 2026. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo:0804290-11.2024.8.19.0024 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RODRIGUES DE MIRANDA RÉU: PAULO CESAR DE LIMA MATIAS, JULIO CESAR DE LIMA MATIAS, VALERIA REGINA DE LIMA MIRANDA Trata-se de ação em que a parte autora requereu a concessão da gratuidade de justiça. O benefício foi indeferido, determinando-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularmente intimada, na pessoa de seu advogado, a parte autora permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 dias. A parte autora não comprovou o recolhimento das despesas processuais, embora regularmente intimada após o indeferimento da gratuidade de justiça. A ausência do preparo inicial impede a formação e o desenvolvimento válido e regular do processo, impondo o cancelamento da distribuição e a extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO AUTORAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTS. 290 E 485, IV, DO CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Havendo custas pendentes, remetam-se à Central de Arquivamento. P.I. ITAGUAÍ, 4 de agosto de 2026. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA Juiz Titular
