TRT6, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000839-59.2024.5.06.0012

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000839-59.2024.5.06.0012 RECLAMANTE: ALYSSON AZEVEDO DE QUEIROZ RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e8f3c proferida nos autos. DECISÃO O Perito Contábil designado pelo Juízo apresentou suas contas no id. 15947b9, tendo o Recte expressado sua concordância com elas no id. e4c9147 e a Recda as impugnado no id. 8e9f44b. E do confronto entre os argumentos da Recda com as informações prestadas pelo Perita, adotamos seu parecer de id. fb999fe como razões de decidir, mas acrescentando, ainda, que é preciso observar que o presente momento processual não comporta mais debate do mérito, mas apenas se presta a verificar se os cálculos estão de acordo com o decidido. Finalmente, concluímos observando que no cálculo de id. e45c23f não se vê a acumulação de horas extras diárias e semanais que alega a Ré, elas ocorrem alternadamente, sem nunca se acumular. Além disso, vemos que a conta previdenciária está de acordo com a S. 368, do TST, não havendo o que questionar nela. Assim, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos da Recda, ao tempo em que homologo os cálculos de id. e45c23f. CITE-SE a Ré para pagamento do montante atualizado da dívida no prazo de 48h, sob pena de adoção de medidas coercitivas patrimoniais. Dê-se ciência às partes desta decisão. RECIFE/PE, 10 de setembro de 2026. JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO