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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3010204-42.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
3010204-42.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.