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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0809895-09.2026.8.19.0204

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0809895-09.2026.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes (index 298630749) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSOcom apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SEas partes. Tendo em vista o longo prazo acordado,AGUARDE-SE NO ARQUIVO o términodo parcelamento, sendo certo que,em caso de eventual descumprimento, ficará a parte isenta das custas de desarquivamentopara dar prosseguimento à execução. ARQUIVE-SE SEM BAIXA.

Inteiro teor

SENTENÇA HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes (index 298630749) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSOcom apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SEas partes. Tendo em vista o longo prazo acordado,AGUARDE-SE NO ARQUIVO o términodo parcelamento, sendo certo que,em caso de eventual descumprimento, ficará a parte isenta das custas de desarquivamentopara dar prosseguimento à execução. ARQUIVE-SE SEM BAIXA.