Ementa
HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO (fl.345) e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art.485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.