Ementa
Isto posto, considerando a remissão do crédito tributário que embasa a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 156, IV do CTN c/c art. 924, IIIdo CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução Fiscal 0009071-80.2018.8.19.0037
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0009071-80.2018.8.19.0037
Inteiro teor
Execução Fiscal Nº 0009071-80.2018.8.19.0037/RJ EXECUTADO : MIGUEL ALCIDES VENTURINO ADVOGADO(A) : ERICA BARBOZA VENTURINO (OAB RJ200408) SENTENÇA Isto posto, considerando a remissão do crédito tributário que embasa a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 156, IV do CTN c/c art. 924, IIIdo CPC.