Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 53, (sec) 4º, da Lei n. 9.099/1995. Faculta-se ao credor promover nova ação quando puder indicar bens passíveis de constrição judicial e não estiver prescrito o seu crédito. Expeça-se certidão de crédito no valor da execução, se requerido. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0800005-60.2023.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA PAMPLONA MALLMANN RÉU: SONO QUALITY, RICARDO ELOI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de execução de título judicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. O processo tramita junto a este juízo, desde de o ano de 2023, e apesar das diligências realizadas o exequente não conseguiu receber os valores em execução. Observo que as diligências no sentido de localizar bens penhoráveis, retornaram sem êxito. Diferentemente do que dispõe o CPC, o processo de execução perante os juizados especiais extingue-se também se o devedor não for encontrado ou se não houver bens a penhorar, ou não forem encontrados (Lei n. 9.099/1995, art. 53, (sec) 4º). Como bem salienta CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, "...a extinção por não encontrar o devedor é decorrência da impossibilidade de citação por edital (art. 18, (sec) 2º); e extingue-se o processo por não encontrar bens porque o processo dos juizados não comporta esperas ou suspensões incompatíveis com a celeridade que o domina " ("Manual dos Juizado Especiais", 2ª edição, São Paulo: Malheiros, 2001, p. 217). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 53, (sec) 4º, da Lei n. 9.099/1995. Faculta-se ao credor promover nova ação quando puder indicar bens passíveis de constrição judicial e não estiver prescrito o seu crédito. Expeça-se certidão de crédito no valor da execução, se requerido. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se. BARRA MANSA, 4 de agosto de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular ______---SISBAJUD-________ Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20260063348132 Data/hora do Protocolamento: 23 MAR. 2026 10:20 Número do Processo: 0800005-60.2023.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MONICA PAMPLONA MALLMANN Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29 MAR 2026 Situação da série: Encerrada Juiz Solicitante* G8 COLCHOES LTDA21.489.725/0001-65 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BARRA MANSA, 4 de agosto de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
