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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0977677-05.2025.8.19.0001

Julgamento
03/08/2026
Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0977677-05.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0977677-05.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEANI ROBERTA DA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARA LUA DO PRADO FREITAS 12125203600 Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95,que se aplica às execuções por título judicial, conforme entendimento adotado no Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJCde 2001 (DORJ 01.08/2001). Com a juntada da planilha atualizada do débito pela exequente, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0977677-05.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEANI ROBERTA DA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARA LUA DO PRADO FREITAS 12125203600 Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95,que se aplica às execuções por título judicial, conforme entendimento adotado no Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJCde 2001 (DORJ 01.08/2001). Com a juntada da planilha atualizada do débito pela exequente, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, cancelo eventual penhora. Havendo necessidade de baixa da constrição em sistema, voltem conclusos para este fim. Em se tratando de RGI, expeça-se ofício. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 3 de agosto de 2026. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular