Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a inclusão do nome de GENI KUDERNA BATISTELI no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 5.489,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), na Classe III - Quirografária, bem como do nome de EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY, no valor de R$ 1.329,95 (mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), na Classe I - Preferencial Trabalhista, nos termos da manifestação da Administração Judicial. Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito caso ainda não anotado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se ante a ausência de interesse recursal. Intimem-se.
Inteiro teor
Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em razão de recuperação judicial, em que a credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa. A Recuperanda e o Administrador Judicial manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pela autora/habilitante. Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Os créditos da habilitante foram comprovados por meio dos documentos carreados à inicial e têm origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez. Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e do Administrador Judicial, além de tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a inclusão do nome de GENI KUDERNA BATISTELI no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 5.489,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), na Classe III - Quirografária, bem como do nome de EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY, no valor de R$ 1.329,95 (mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), na Classe I - Preferencial Trabalhista, nos termos da manifestação da Administração Judicial. Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito caso ainda não anotado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se ante a ausência de interesse recursal. Intimem-se.