Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. A cônjuge retornará ao nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Esta sentença vale como carta de sentença para averbação do divórcio no respectivo Registro Civil das Pessoas Naturais. P. I.
Inteiro teor
Trata-se de ação de divórcio litigioso, ajuizada por FLORISMAR SÁ DE SOUSA, em face de MARCOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUSA. A autora alega que contraiu núpcias com o demandado em 21/06/1988, sob o regime de comunhão parcial de bens. Acrescenta que, dessa união, adveio o nascimento de filhos. Frisa que não há bens a partilhar. Ressalta que não há necessidade de alimentos entre os cônjuges. Salienta que pretende retornar ao nome de solteira. Nos pedidos, requer a concessão da gratuidade de justiça e a decretação do divórcio. Decisão deferindo a gratuidade de justiça à fl. 47. Decisão determinando a citação do réu por edital à fl. 145. Petição da parte autora pela decretação de revelia e julgamento antecipado da lide à fl. 154. Decisão decretando a revelia e nomeando a curadoria especial à fl. 157. Contestação da curadoria especial por negativa geral à fl.162. É o relatório. Passo a decidir. Após a análise dos autos, verifico que merece prosperar o pedido de divórcio formulado na inicial, especialmente por se tratar de um direito potestativo. Consoante o disposto no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, basta a simples manifestação dos interessados para a decretação do divórcio, sem necessidade de lapso temporal mínimo ou de qualquer outra condição. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. A cônjuge retornará ao nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Esta sentença vale como carta de sentença para averbação do divórcio no respectivo Registro Civil das Pessoas Naturais. P. I.
