Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, de Id. 292613286, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 5.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo:0802498-46.2026.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA DA CUNHA FERREIRA GARCIA RAMOS, FLAVIO GARCIA RAMOS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, de Id. 292613286, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 5.1.4. Certifique-se o trânsito em Julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em ID 297081630, observados os poderes conferidos ao patrono e com as cautelas de praxe. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. SAQUAREMA, 3 de agosto de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular
