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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0818517-62.2026.8.19.0209

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0818517-62.2026.8.19.0209
Inteiro teor

Ementa

Dispensado o relatório, passo a decidir: Considerando o endereçamento da inicial à Vara Cível desta Regional, em cotejo com o disposto no Enunciado 11.1.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base nos artigos 51 da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta e desvincule-se a GRERJ deste Juízo, se necessário. Dê-se baixa e arquive-se.

Inteiro teor

Dispensado o relatório, passo a decidir: Considerando o endereçamento da inicial à Vara Cível desta Regional, em cotejo com o disposto no Enunciado 11.1.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base nos artigos 51 da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta e desvincule-se a GRERJ deste Juízo, se necessário. Dê-se baixa e arquive-se.