Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0801692-70.2026.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA DA CRUZ SABINO RÉU: SOUL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1-Dispensado o relatório. Homologo por sentença, na forma do artigo 487, III, "B" do novo Código De Processo Civil, o acordo celebrado entre a parte autora e a segunda ré, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo e observados os poderes outorgados na procuração. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. 2- Àparte autora para manifestar-se, dizendo se exara quitação também em relação ao corréu. BARRA DO PIRAÍ, 31 de julho de 2026. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular