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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020875-16.2025.5.04.0733

Julgamento
04/09/2026
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0020875-16.2025.5.04.0733
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020875-16.2025.5.04.0733 RECLAMANTE: JONATAN PEREIRA RECLAMADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b816f proferida nos autos. R Vistos. Homologo o acordo apresentado na petição de Id. 36420dc e ratificado no Id. 11fc82a, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$ 540,00 sobre o valor do acordo de R$ 27.000,00, pela reclamada. A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas e dos honorários do perito, arbitrados na sentença de id. cd7b266, no prazo de 30 dias após o prazo do pagamento do acordo. Procedam-se aos lançamentos pertinentes. Compete ao reclamante denunciar eventual atraso ou inadimplemento. O acordo será considerado como cumprido 5 dias após decorrido o prazo de pagamento. Cumprido o acordo e comprovado o pagamento das despesas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020875-16.2025.5.04.0733 RECLAMANTE: JONATAN PEREIRA RECLAMADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b816f proferida nos autos. R Vistos. Homologo o acordo apresentado na petição de Id. 36420dc e ratificado no Id. 11fc82a, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$ 540,00 sobre o valor do acordo de R$ 27.000,00, pela reclamada. A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas e dos honorários do perito, arbitrados na sentença de id. cd7b266, no prazo de 30 dias após o prazo do pagamento do acordo. Procedam-se aos lançamentos pertinentes. Compete ao reclamante denunciar eventual atraso ou inadimplemento. O acordo será considerado como cumprido 5 dias após decorrido o prazo de pagamento. Cumprido o acordo e comprovado o pagamento das despesas, arquivem-se os autos. Em caso de inadimplemento parcial, a cláusula penal prevista será aplicada exclusivamente sobre as parcelas pagas em atraso, nos termos da OJ nº 89 da SEEx do TRT da 4ª Região. Dispensado a ciência à União, face a natureza indenizatória das verbas acordadas. Descumprido o acordo, considerar-se-á reclamada citada para os efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora homologado, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 04 de setembro de 2026. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA