Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011194-87.2024.5.03.0182 AUTOR: DOUGLAS FERREIRA GAMA RÉU: BELMATEC ELETRONICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf9e2ad proferida nos autos. SENTENÇA - PJe-JT Vistos. Julgo extinta a presente execução quanto aos créditos do exequente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Devolva-se o resíduo da conta judicial à 1ª ré, cujos dados bancários foram informados no idc8deabf. Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, providenciar a transferência de documentos que entendam indispensáveis para banco de dados próprio. Dispensada a intimação do INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Intimem-se as partes.