Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0008435-75.2013.8.19.0042

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0008435-75.2013.8.19.0042

Ementa

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça, se for o caso e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça, se for o caso e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. Intime-se.