Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução Fiscal 0042396-47.2024.8.19.0001

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0042396-47.2024.8.19.0001

Ementa

Ante a comprovação do pagamento a fls. 423, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se ofício de transferência, conforme requerido pelo Estado a fls. 434. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Inteiro teor

Ante a comprovação do pagamento a fls. 423, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se ofício de transferência, conforme requerido pelo Estado a fls. 434. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.