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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0000985-92.2023.8.19.0022

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0000985-92.2023.8.19.0022

Ementa

Considerando que o débito fiscal, representado pela CDA nº 4477/2023, foi quitado, conforme noticiado pelo exequente no id.34., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, eis que não houve a citação do executado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Considerando que o débito fiscal, representado pela CDA nº 4477/2023, foi quitado, conforme noticiado pelo exequente no id.34., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, eis que não houve a citação do executado. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.