Ementa
As partes juntaram acordo em fls. 596, requerendo sua homologação. Dessa forma, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários na forma pactuada. A baixa e arquivamento do feito não impede a retomada da execução em caso de inadimplemento do acordo, bastando à parte promover o desarquivamento dos autos. Note-se que, ainda que o feito permaneça suspenso, os autos serão remetidos ao Arquivo provisório, impondo, de toda forma, a necessidade de que venha a ser desarquivado para que a execução retome o curso. Por outro lado, a suspensão do feito acarreta prejuízo à estatística do Tribunal de Justiça, congestiona ainda mais o acervo das serventias e dificulta a aferição real dos processos ainda não findos e que reclamam acompanhamento para fins de prescrição. Ademais, não há razão legítima para preferir a suspensão do feito, tendo em vista que o débito extingue-se pela transação e, em caso de inadimplemento, deverá ser deflagrada a execução complementar nestes próprios autos, desta vez, tendo por título executivo o acordo homologado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.