Ementa
Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 76, §1º, I, 321, 330, IV, e 485, IV, do CPC/15.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 3009383-21.2026.8.19.0038
- Vara / juízo
- 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 3009383-21.2026.8.19.0038
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 3009383-21.2026.8.19.0038/RJ AUTOR : JESSICA MARIA FERNANDES NUNES ADVOGADO(A) : LETÍCIA FERNANDES NUNES (OAB RJ211303) AUTOR : LETÍCIA FERNANDES NUNES ADVOGADO(A) : LETÍCIA FERNANDES NUNES (OAB RJ211303) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 76, §1º, I, 321, 330, IV, e 485, IV, do CPC/15.