Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo:0801299-41.2026.8.19.0073 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO TEIXEIRA CALDEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n.º 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se.