Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo:0809422-54.2025.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR NUNES MELGACO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95 Considerando a manifestação do credor no index 293760127, informando o cumprimento da obrigação no processo nº0802329-06.2026.8.19.0011,JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.924,inciso II, do CPC. PRI. Sem custas e honorários. E-se mandado de pagamento em favor da empresa depositante. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.