Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo exequente. III – CONCLUSÃO Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CSAC 0010153-55.2026.5.03.0137 REQUERENTE: MOACYR RESENDE FILHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0d7c93 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO MOACYR RESENDE FILHO, reclamante, interpôs embargos de declaração (ID. 0e243c4), aduzindo, em síntese, a presença de omissões no julgado ID. 3550085. É, em síntese, o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração. MÉRITO Da análise das razões postas pelo embargante infiro que não lhe assiste razão. Saliento que a omissão a ser suprida através de embargos de declaração é a ausência de solução para uma questão controvertida. Ainda que em desconformidade ao entendimento da parte exequente, a tutela jurisdicional foi entregue, conforme ID. 3550085, estando assim rejeitadas as alegações que sejam incompatíveis com os parâmetros ali fixados. Ressalvo que contraditoriamente à tese do embargante foi devidamente fundamentada a distinção entre o sábado e o repouso semanal remunerado e em se tratando de conceitos díspares a inclusão dos sábados nos reflexos do auxílio-alimentação afrontaria o art. 879, § 1º da CLT, violando a decisão exequenda. Logo descabe falar que não foi enfrentada a questão antecedente, mas ao contrário, somente após o estabelecimento da premissa de que o sábado do bancário apenas deve ser somado aos repousos semanais para reverberação em se tratando de reflexos de horas extras, foi indeferida a pretensão do exequente de integração de referidos dias nos reflexos do vale-alimentação. Assim, verifica-se que o embargante denomina omissão o que na verdade consubstancia irresignação com o julgado, pretendendo, por meio de apontamento de irregularidades inexistentes, revolver entendimento judicial devidamente fundamento. Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo exequente. III – CONCLUSÃO Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 07 de setembro de 2026. FILIPE DE SOUZA SICKERT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
