TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0012024-33.2016.5.03.0053

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0012024-33.2016.5.03.0053 AUTOR: MARCELO DE LIMA PERES RÉU: VULCASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8c7760 proferida nos autos. Vistos etc. Para evitar a repetição desnecessária de atos, esta execução foi reunida no processo n. 0011372-50.2015.5.03.0053. Devidamente cadastrado o(a) exequente e seu advogado naquele autos, ID d189928 e incluídos os créditos no cálculo consolidado no processo n. 0011372-50.2015.5.03.0053, id 63bcc6e Tendo em vista que a execução prossegue nos autos do processo n. 0011372-50.2015.5.03.0053, julgo extinta esta execução, pela ausência de interesse processual. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal nos feitos em que o valor das Contribuições Sociais sejam iguais ou inferiores a R$40.000,00, PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Novas manifestações exclusivamente no processo 0011372-50.2015.5.03.0053. Certifique a secretaria a inclusão das medidas a seguir no processo n. 0011372-50.2015.5.03.0053, sendo confirmadas as providências no processo piloto: Excluam-se os executados do BNDT. Cancele-se o registro SERASAJUD. Excluam-se as restrições RENAJUD. Requisite-se o cancelamento da indisponibilidade CNIB. Decorrido o prazo para eventual recurso, não havendo outras manifestações e saldo remanescente, arquivem-se os autos. CAXAMBU/MG, 03 de setembro de 2026. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto CAXAMBU/MG, 04 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VULCASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA