Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS. EXPRESSIVA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O MONTANTE EXECUTADO. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTROLE DE ADERÊNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. RISCO DE DANO INVERSO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. Agravo de Instrumento contra decisão que suspendeu a liberação de valores depositados judicialmente até a conferência da memória de cálculo pelo Juízo de origem ou pela Contadoria Judicial. II. Questão em discussão. Discute-se se o depósito voluntário realizado pelo executado e o anterior pedido de expedição de alvará impedem a verificação dos cálculos e autorizam o levantamento imediato do numerário. III. Razões de decidir. O depósito judicial e a conduta processual anterior do executado não afastam o poder-dever do magistrado de verificar a correspondência entre a execução e o título judicial. A expressiva diferença entre a condenação indicada, de R$ 1.338,20, e a memória executiva, de R$ 310.651,66, recomenda conferência técnica prévia. A liberação integral possui natureza satisfativa e pode gerar efeitos de difícil reversão, enquanto a manutenção temporária do numerário em conta judicial preserva o crédito e evita eventual excesso de execução. IV. Dispositivo. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido, mantida a suspensão dos alvarás, sem prejuízo de posterior liberação total ou parcial após a conferência dos cálculos e a observância do contraditório.