Ementa
Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Reclamatória Trabalhista por WAGNER MICHEL DOS SANTOS em face de EBAZAR.COM.BR. LTDA, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte autora. Honorários de sucumbência pela parte autora no importe de 10% sobre o valor relativo à parte em que ficou vencida, conforme for apurado em liquidação de sentença (art. 791-A da CLT, caput, in fine). Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT. Honorários periciais técnicos arbitrados em R$ 1.000,00, a cargo da União, ante a concessão da justiça gratuita ao autor sucumbente no objeto da perícia (Súmula 457 do TST). Custas pela parte autora, no importe de R$ 5.134,44, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 256.721,92, das quais fica isenta. Intimem-se as partes.