Ementa
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo procedente o pedido de responsabilidade solidária formulado por TAYNA CANADA DOS SANTOS em face de ZERAZERO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. (3ª reclamada), NEXTERA HOLDINGS DE PARTICIPACAO LTDA. (4ª reclamada) e NZT CONSULTORIA LTDA. (5ª reclamada), para declará-las responsáveis solidárias pelas obrigações decorrentes do acordo homologado nos autos, diante da expressa concordância com o valor acordado com as devedoras originárias (1ª e 2ª reclamadas), condenando-as solidariamente ao pagamento do débito inadimplido, no importe de R$ 54.000,00 (atualizado em 07/11/2025 – fl. 879). Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante (fl. 865). A sentença é líquida. Defere-se a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos que integram a condenação. Custas calculadas sobre o valor da condenação (R$ 54.000,00), no importe de R$ 1.080,00, dispensadas na forma da lei, conforme ata de audiência (fl. 865). Recorda-se às partes que os embargos meramente protelatórios, assim entendidos aqueles que não aventarem real hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Atentem ainda os litigantes que eventual alegação de erro na apreciação da prova não constitui matéria de embargos de declaração, nos termos da lei processual civil vigente. Intimem-se as partes.