Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. consumidor. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO VÁLIDO. Repasse dos valores devidamente comprovados. AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO CONHECIDO E improvido. Relatório
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Apelação Cível 0852433-64.2025.8.18.0140
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0852433-64.2025.8.18.0140