Ementa
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – UNIFICAÇÃO DE PENAS SUPERIOR A OITO ANOS – REGIME FECHADO MANTIDO – SAÚDE MENTAL DO REEDUCANDO – DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR PARA AVALIAÇÃO MÉDICA URGENTE – DECISÃO MONOCRÁTICA.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Habeas Corpus Criminal 0761549-84.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Especializada Criminal
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0761549-84.2026.8.18.0000