Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CSAC 1001249-05.2026.5.02.0445 REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 878966f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 03 de setembro de 2026 . FABIOLA LEANDRO Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado pelas partes, no importe de R$10.224,71 (dez mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), para que surta seus regulares efeitos de direito, a título de verbas indenizatórias: diferenças de FGTS. Custas a cargo da reclamante, arbitradas sobre o valor do acordo, das quais fica isenta, na forma da lei e da declaração encartada ao #id:12d46e4. Dispensada a manifestação da União Federal. Não havendo qualquer manifestação da interessada no prazo de 10 dias a contar do pagamento, presumir-se-á integralmente cumprida a avença e os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se.