Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Embargos de Terceiro Cível 1001440-11.2026.5.02.0070

Juiz(a): Karen Cristine Nomura
Vara / juízo: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 1001440-11.2026.5.02.0070

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, nos termos da fundamentação supra, para determinar o levantamento das restrições judiciais decorrentes do Processo nº 0213100-02.2007.5.02.0070 (protocolos SISBAJUD nº 20260074512162, 20260074818982, 20260075131826 e 20260075439165) incidentes sobre o plano Itaú 1ª Previdência VGBL RF, proposta nº 0706.0062157-0, de titularidade de RAFAEL MICHELS TOLOI. Custas pelo embargado, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, isentas. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001440-11.2026.5.02.0070 EMBARGANTE: RAFAEL MICHELS TOLOI EMBARGADO: EDSON SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd92890 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, nos termos da fundamentação supra, para determinar o levantamento das restrições judiciais decorrentes do Processo nº 0213100-02.2007.5.02.0070 (protocolos SISBAJUD nº 20260074512162, 20260074818982, 20260075131826 e 20260075439165) incidentes sobre o plano Itaú 1ª Previdência VGBL RF, proposta nº 0706.0062157-0, de titularidade de RAFAEL MICHELS TOLOI. Custas pelo embargado, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, isentas. Intimem-se. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON SOARES DA SILVA