Ementa
Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito no valor de R$ 222.263,49 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), com acréscimo de correção monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1%, a partir da citação. Condeno o Requerido, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar o demonstrativo de débito, prosseguindo-se o feito no rito do Cumprimento de Sentença. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0875249-40.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARIA INES DE LIMA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de MARIA INES DE LIMA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas. A parte Autora alega que o débito discutido decorre da Proposta de Abertura de Conta, Contratação de Crédito e Adesão a Produtos e Serviços Bancários – Pessoa Física, instrumento por meio do qual foi disponibilizado ao Requerido limite de crédito, incluindo a utilização de cheque especial e outros produtos vinculados à conta corrente nº 000020163391, agência nº 3932. Sustenta que o Requerido utilizou o crédito disponibilizado, mas deixou de cumprir as obrigações assumidas, permanecendo inadimplente. Afirma que, em 19/12/2025, o saldo devedor da conta corrente correspondia ao montante de R$ 222.263,49 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), valor atualizado com os encargos contratuais, correção monetária, juros moratórios e multa, conforme demonstrativos e extratos apresentados. Diante da ausência de quitação da dívida e do insucesso das tentativas de cobrança extrajudicial, a parte Autora ajuizou a presente ação monitória buscando a constituição de título executivo judicial para satisfação do crédito alegadamente devido. Demonstrado o preenchimento dos requisitos para propositura da presente ação, a citação fora determinada. A requerida foi citada regularmente, porém não cumpriu o mandado monitório nem apresentou embargos, conforme certidão de Id.98754763. É o que tinha a relatar, passo a decidir. Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte. Deste modo, declaro a revelia do Réu, devendo-se observar as determinações do Art. 344, do CPC. No mérito, verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhados da prova do crédito. Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do CPC: § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito no valor de R$ 222.263,49 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), com acréscimo de correção monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1%, a partir da citação. Condeno o Requerido, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar o demonstrativo de débito, prosseguindo-se o feito no rito do Cumprimento de Sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
