Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Ante a preclusão lógica, arquivem-se definitivamente os autos.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031474-44.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 247367101, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Vistos, etc. MARIA LUCIENE VELOSO e outros, devidamente qualificados, ajuizaram a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E COBRANÇA DE ALUGUEL-PENA em face de CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA, igualmente identificada na peça vestibular. Após a distribuição da ação, a demandante atravessou petição informando a realização de acordo, pugnando, em seguida, pela homologação judicial do ajuste e a consequente extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Verifico que as partes firmaram acordo, cujo termo encontra-se acostado no documento de Id. 242955441. Considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, a presente transação comporta a devida homologação, pondo fim à lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Ante a preclusão lógica, arquivem-se definitivamente os autos. Arquive-se. Recife, datado e assinado digitalmente. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B" RECIFE, 6 de agosto de 2026. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0031474-44.2026.8.17.2001
