Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000043-81.2014.5.01.0263

Juiz(a): Wanessa Donyella Matteucci de Paiva
Vara / juízo: 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0000043-81.2014.5.01.0263

Ementa

l foi integralmente satisfeito. A execução prossegue apenas em relação à contribuição previdenciária, revelando-se dispendioso ao Poder Judiciário praticar atos executórios visando à satisfação da Fazenda, mormente quando resultaram invariavelmente infrutíferos, inclusive em dezenas de feitos que tramitam neste Juízo em face da Primeira Reclamada. Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 5.800,15), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria Normativa PFG N. 47, de 7 de julho de 2023. Isso posto, face à quitação do crédito autoral, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, CPC. EXCLUAM-SE OS EXECUTADOS DO SERASAJUD e do BNDT. Registros já lançados no sistema. Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2025. Dê-se ciência às partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/S LTDA.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d9d739 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos etc. Analisando os autos, verifico que o crédito principal foi integralmente satisfeito. A execução prossegue apenas em relação à contribuição previdenciária, revelando-se dispendioso ao Poder Judiciário praticar atos executórios visando à satisfação da Fazenda, mormente quando resultaram invariavelmente infrutíferos, inclusive em dezenas de feitos que tramitam neste Juízo em face da Primeira Reclamada. Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 5.800,15), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria Normativa PFG N. 47, de 7 de julho de 2023. Isso posto, face à quitação do crédito autoral, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, CPC. EXCLUAM-SE OS EXECUTADOS DO SERASAJUD e do BNDT. Registros já lançados no sistema. Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2025. Dê-se ciência às partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/S LTDA.