Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Intimem-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050432-78.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 248831368, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Vistos etc. B. G. S.., devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face I. L. D. S., igualmente qualificado. As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial celebrado (ID 247451342), requerendo, por conseguinte, a sua competente homologação. Vieram-me os autos conclusos. RELATADO. DECIDO. A transação efetivada nos autos foi celebrada pelas partes em litígio, comportando a homologação, pondo fim à lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Nada mais havendo a requerer, arquivem-se definitivamente os autos, com a baixa na respectiva distribuição. Em caso de descumprimento do acordo, peticione a parte interessada, pedindo o desarquivamento, informando o referido descumprimento e requerendo as providências cabíveis à execução do julgado. Recife, data da assinatura digital Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito RECIFE, 5 de agosto de 2026. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0050432-78.2026.8.17.2001
