Ementa
Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Execução Fiscal 0005167-08.2002.4.01.3801
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0005167-08.2002.4.01.3801
Inteiro teor
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005167-08.2002.4.01.3801/MG EXECUTADO : OTAVIO LUIZ FRANZONE ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) EXECUTADO : CURSO PRE UNIVERSITARIO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) EXECUTADO : ANTONIO CARLOS QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE LILLIAN PEREIRA NUNES (OAB MG095011) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.