Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6000339-62.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ): 6000339-62.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000339-62.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : DARLEY LOPES DIAS

ADVOGADO(A) : CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359)

ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231)

ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000339-62.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : DARLEY LOPES DIAS ADVOGADO(A) : CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.