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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0010093-74.2012.4.01.3803

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
0010093-74.2012.4.01.3803
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010093-74.2012.4.01.3803/MG EXECUTADO : EDUARDO AMANCIO ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG072517) EXECUTADO : MARGARETH PAGOTO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG072517) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.