Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão interlocutória de mérito, o acordo celebrado entre o autor MARCILIO LUCENA DE OLIVEIRA e a ré DELTA AIR LINES INC, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação a esta demandada, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Quando comprovado o cumprimento do acordado nos autos, proceda a Secretaria com a exclusão da ré Delta Air Lines, Inc do polo passivo da demanda. O feito deverá prosseguir regularmente em face da correquerida TAM LINHAS AEREAS S/A. Intimem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0031354-25.2026.8.17.8201 DEMANDANTE: MARCILIO LUCENA DE OLIVEIRA DEMANDADO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que as partes, MARCILIO LUCENA DE OLIVEIRA (autor) e DELTA AIR LINES INC (ré), apresentaram petição informando a realização de composição amigável. As partes pleitearam, ainda, a extinção do processo e exclusão da requerida Delta Air Lines, Inc do polo passivo, com a permanência e prosseguimento da demanda em relação à correquerida TAM LINHAS AEREAS S/A. Considerando que as partes são capazes, estão bem representadas e que o acordo entabulado versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não há óbice legal à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão interlocutória de mérito, o acordo celebrado entre o autor MARCILIO LUCENA DE OLIVEIRA e a ré DELTA AIR LINES INC, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação a esta demandada, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Quando comprovado o cumprimento do acordado nos autos, proceda a Secretaria com a exclusão da ré Delta Air Lines, Inc do polo passivo da demanda. O feito deverá prosseguir regularmente em face da correquerida TAM LINHAS AEREAS S/A. Intimem-se. Cumpra-se. Aguarde-se a audiência. Recife - PE, 30 de julho de 2026. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito
