Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6005933-57.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 6005933-57.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005933-57.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : MARIA ELIETE PEREIRA DE ANDRADE (Pais)

ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA GOMES PESTANA (OAB MG200354)

REQUERENTE : MIRIA PEREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA GOMES PESTANA (OAB MG200354)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005933-57.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : MARIA ELIETE PEREIRA DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA GOMES PESTANA (OAB MG200354) REQUERENTE : MIRIA PEREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA GOMES PESTANA (OAB MG200354) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.