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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6005733-29.2026.4.06.3814

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
6005733-29.2026.4.06.3814
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005733-29.2026.4.06.3814/MG

REQUERENTE : ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA

ADVOGADO(A) : LUCIANO OLIVEIRA GOMES (OAB MG125437)

SENTENÇA

homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005733-29.2026.4.06.3814/MG REQUERENTE : ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO(A) : LUCIANO OLIVEIRA GOMES (OAB MG125437) SENTENÇA homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, do CPC.