Ementa
de acordo do Demandado, requerendo homologação. Em seguida os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, afere-se que, após a prática de atos processuais diversos, inclusive sentença, fora acostado aos autos, pelo requerente, petição noticiando a existência de composição entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de ACORDO CELEBRADO entre as partes (ID 246513340 e ID 248751180)e, em consequência, após a quitação da obrigação de pagar, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Honorários como transigido. Proceda-se com a intimação pessoal do Executado (assistido pela Defensoria Pública). Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0066183-42.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO(A): ROBSON LOPES DE MENDONCA SENTENÇA – Extinção com resolução de mérito Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que, após regular trâmite processual, a parte Demandante acostou petição (ID n. 248751180), aceitando a proposta de acordo do Demandado, requerendo homologação. Em seguida os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, afere-se que, após a prática de atos processuais diversos, inclusive sentença, fora acostado aos autos, pelo requerente, petição noticiando a existência de composição entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de ACORDO CELEBRADO entre as partes (ID 246513340 e ID 248751180)e, em consequência, após a quitação da obrigação de pagar, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Honorários como transigido. Proceda-se com a intimação pessoal do Executado (assistido pela Defensoria Pública). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro operado o trânsito em julgado desta decisão. Após cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito
