Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6006186-09.2026.4.06.3819

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 6006186-09.2026.4.06.3819

Inteiro teor

Ementa

o Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006186-09.2026.4.06.3819/MG

AUTOR : FABIO WELINTON PINTO FONSECA

ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BHERING (OAB MG143503)

ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335)

ADVOGADO(A) : CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING (OAB MG180537)

ADVOGADO(A) : ALVARO GONCALVES COSTA (OAB MG191355)

ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668)

ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL (OAB MG222973)

SENTENÇA

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006186-09.2026.4.06.3819/MG AUTOR : FABIO WELINTON PINTO FONSECA ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BHERING (OAB MG143503) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335) ADVOGADO(A) : CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING (OAB MG180537) ADVOGADO(A) : ALVARO GONCALVES COSTA (OAB MG191355) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL (OAB MG222973) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.