Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002084-83.2026.4.06.3805

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 6002084-83.2026.4.06.3805

Ementa

Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002084-83.2026.4.06.3805/MG AUTOR : IVAIR VENERANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG160283) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.